Seguros

Os seguros estão cada vez mais baratos. Nos últimos anos, graças à elevada concorrência no sector, a tendência de descida do valor dos prémios tem sido generalizada, mas mais visível no ramo automóvel. Quem o diz é a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que calcula em cerca de 30% a quebra média nos últimos seis ou sete anos.

O valor foi facultado pelo presidente da associação, Pedro Seixas Vale, na apresentação do índice de satisfação do consumidor para o sector financeiro. «Nota-se uma forte tendência de diminuição de preços, sobretudo no ramo automóvel. Nos último seis ou sete anos, os prémios registaram uma diminuição média de cerca de 30%, no que se refere à responsabilidade civil, que é a componente mais importante», afirmou.

A tendência só não é acompanhada pelo segmento dos seguros de saúde, onde a estrutura de custos é determinante para a formação de preço. Este segmento «reflecte, regra geral, em dobro, a taxa de inflação».

Os resultados do European Consumer Satisfaction Índex (ECSI) para Portugal relativo ao sector segurador mostram um público cada vez mais satisfeito com o serviço prestado: a avaliação melhorou em todos os critérios analisados, com especial destaque para o tratamento de reclamações, e os aspectos mais valorizados são a imagem e a qualidade.

A maioria dos consumidores de seguros é pouco leal a uma marca, porque é sensível ao preço (mais de 84%), mas a grande maioria (mais de 80%) dizem que o preço só os faria mudar de empresa se a diferença face ao prémio actual fosse superior a 20%.

Dados que o presidente da APS olha com alguma desconfiança. «Acredito que as pessoas estão a ter um comportamento diferente daquilo que dizem pensar, acho que trocam de seguradora por diferenças de preço inferiores, possivelmente influenciadas pelos distribuidores e agentes».

«Pode ver-se pela boa avaliação na qualidade e no preço apercebidos que o nível de preços que praticamos está adequado à qualidade do serviço», comentou Pedro Seixas Vale.

O presidente da associação que representa o sector considera que os dados agora divulgados «contrariam o preconceito que existia, de que o sector não tinha qualidade. Considero que houve uma revolução silenciosa no sector, nos últimos anos, feita de forma exemplar. Não é por acaso que temos uma dimensão tão positiva em Portugal: temos um volume de negócios anual superior a 15 mil milhões de euros, é maior do que todo o sector da distribuição, que anda nos 14 mil milhões».

O estudo à satisfação dos consumidores de seguros foi levado a cabo pela Universidade Nova de Lisboa, em parceria com o Instituto Português da Qualidade e a Associação Portuguesa da Qualidade (IPQ e APQ). Foram realizadas 4.041 entrevistas a clientes de 12 seguradoras. A empresa com melhor avaliação foi, pelo segundo ano consecutivo, a Generali, sendo que nem os autores do estudo nem a APS quiseram revelar os nomes das seguradoras com piores níveis de satisfação. «Mesmo a última tem um nível de satisfação elevado. A diferença entre as classificações das várias empresas é muito pequena», assegurou apenas Pedro Seixas Vale.

fonte:www.tvi24.iol.pt/

O número de carros a circular nas estradas portuguesas sem seguro aumentou em 2009. No ano passado o Instituto de Seguros de Portugal abriu quase 5.500 
processos contra condutores envolvidos em acidentes que não tinham os carros segurados. Um aumento de 5,6% face a 2008.

Mas a crise está também a dificultar a cobrança do pagamento aos condutores faltosos. O valor de reembolsos caiu cerca de 8% para os 2.600 milhões de euros, menos 160 milhões que em 2008.

Reflexo das dificuldades económicas, além de não terem seguro, os condutores não têm dinheiro para pagar ao fundo de garantia automóvel os danos provocados pelo acidente.

Este ano a tendência mantém-se: entre Janeiro e Maio o ISP já abriu quase 2.300 processos contra condutores sem seguro automóvel, o que dá uma média de 460 automobilistas apanhados por mês.

Apesar desta subida, o número de automóveis a circular sem seguro continua a diminuir face a 2005...ano em que o ISP detectou mais de 7 mil condutores que circulavam sem seguro automóvel.

fonte:www.tvi24.iol.pt

O Governo quer instituir os seguros de saúde vitalícios em Portugal, o que significa que as seguradoras não vão poder cancelar os seguros, como já acontece. O problema é que "estes seguros não são obrigatórios", ao contrário do que defendem os representantes dos consumidores.

Quando um consumidor contrata um seguro de saúde, este pode ser cancelado pela seguradora ao fim de um ano. É este o cenário actual e que o Governo se propõe alterar. O objectivo é garantir um maior "equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a protecção da mutualidade", justifica no anteprojecto de decreto-lei, em discussão pública até dia 23.

Além dos seguros de regime geral, em regra renováveis anualmente, alarga-se os prazos de renovação e cria-se o seguro de saúde de cobertura graduada (só podem ser excluídas doenças pré- -existentes ou no prazo de três meses após a contratação) e o seguro de saúde vitalício.

Os seguros vitalícios são uma reivindicação antiga da Deco, mas uma das objecções que a associação irá fazer ao anteprojecto é a falta de obrigatoriedade do mesmo. Em França e no Brasil, por exemplo, são obrigatórios.

"Uma vez contratado um seguro vitalício, a seguradora não pode recusar a renovação ou impor exclusões. Mas, se as companhias não são obrigadas a comercializar este tipo de seguros, acaba por ser o mercado a ditar as regras", critica Mónica Dias, técnica da Deco.

fonte:http://dn.sapo.pt

Dá-se o nome de seguro (do latim "securu") a todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso da ocorrência de determinadossinistro, em troca do recebimento de um prémio de seguro.

História do seguro

O homem sempre esteve preocupado com a estabilidade de sua existência. Por sofrer as conseqüências das variações climáticas e dos perigos da vida, desde a antiguidade procurava se organizar em grupos para ter mais força e garantir o sustento e a segurança. Com o tempo, a evolução das atividades comerciais mostrou a necessidade de proteção também contra os prejuízos financeiros. E foi dessa forma, justamente buscando garantir as finanças e diminuir a insegurança nas atividades cotidianas, que surgiu o seguro. O seguro nasceu da necessidade do homem em controlar o risco. Existem indícios que já na Babilônia, 23 séculos antes de cristo, caravanas de cameleiros que cruzavam o deserto mutualizavam entre si os prejuízos com morte de animais. Na China antiga e no Império Romano também haviam seguros rudimentares, através de associações que visavam ressarcir membros que tivessem algum tipo de prejuízo.

Os comerciantes chineses que se aventuravam a transportar as suas mercadorias instalando-as em débeis embarcações que desciam pelas correntezas dos grandes rios continentais e que, para evitar a ruína de alguns deles, distribuíam-nas de modo a que cada barco contivesse uma parte de cada comerciante, estavam aplicando o principio básico do seguro. Se uma embarcação naufragava, a perda correspondia a uma pequena parte dos bens de cada um. O mesmo se pode dizer dos comerciantes árabes, que para cruzar os desertos e lugares inóspitos distribuíam os seus bens entre várias caravanas e, dentro da mesma caravana, entre diversos camelos. LARRAMENDI (1997, p. 2)

Com o Renascimento e a expansão marítima da época Mercantilismo a cobertura aos riscos ganhou nova importância. Tornaram-se comuns operações chamadas de Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo que consistia num empréstimo dado a um navegador, e que previa uma cobrança maior no caso de sucesso da viagem e o perdão da dívida se a embarcação e a carga fossem perdidas. Foi em virtude dos seguros marítimos que se desenvolveu a gestão de risco na maior parte do mundo.

Essas formas pitorescas foram de extrema importância para garantir a segurança das mercadorias que circulavam por vias terrestres e marítimas. Nessa época o seguro ainda inspirava dúvidas com relação à integridade das “seguradoras” – que na verdade eram pessoas que assumiam os riscos.

Mas, o seguro foi criando força e conquistando credibilidade, e foi em Gênova, por volta de 1347, que o primeiro contrato de seguros foi escrito. Nele continha inúmeras cláusulas que garantiam ou isentavam os seguradores de pagarem as indenizações. As primeiras apólices são datadas de 11/07/1385 (Pisa/ Itália) e 10/07/1397 (Florença/ Itália). As apólices tornavam-se comuns no final do século XIV.

No século XVII, o mercado securitário se expandiu e ganhou novos produtos de cobertura terrestre, especialmente em decorrência do Grande Incêndio de Londres de 1666, que destruiu cerca de 25% da cidade.

Com a Revolução Industrial, o seguro acabou se tornando um item praticamente obrigatório em todas as áreas da atividade humana, afinal, os avanços tecnológicos, as atividades de alto risco e os novos meios de transportes podem causar prejuízos de proporções incalculáveis.

Todo esse crescimento da indústria, do comércio e dos meios de transporte, fez com que as empresas seguradoras também evoluíssem para acompanhar a demanda do mercado. Hoje existem seguradoras que controlam vultuosos valores, contribuindo com a sociedade, na geração de empregos e com projetos de responsabilidade social.

LARRAMENDI, I.H. de; PARDO, J.A. e CASTELO, J. Manual Básico de Seguros. Brasil: FUNENSEG, Gráfica Vitória Ltda, 1997.189p.

Classificação dos seguros

Os seguros são divididos em três categorias: Seguros de Pessoas (vida, acidentes pessoais, saúde), de Bens(incêndio, vidros, cascos, transportes, automóvel, roubo, lucros cessantes), e de Responsabilidade (crédito, fidelidade, responsabilidade civil).

No Brasil, a SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - definiu em 2003 nove grupos nos quais dividiu e classificou os ramos de seguro.

Para a contratação de um seguro é necessário que o negócio seja intermediado pelo Corretor de Seguros, devidamente habilitado, Para isso pergunte sempre o número da SUSEP de seu corretor de seguros. O Corretor de seguros é o responsável legal e lhe representa diante a Seguradora, defendendo seus interesses.

Ramos de seguros

Alguns tipos de seguros mais comuns são:

• Seguro de automóvel: Este seguro cobre perdas e danos ocorridos aos veículos terrestres automotores. Coberturas básicas: colisão, incêndio e roubo que podem ser contratadas separadamente ou agrupadas. Este seguro pode cobrir também prejuízos causados a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF.V), Acidentes pessoais de Passageiros, Assistência 24 hs e reposição de veículo em caso de acidente. Seu custo varia de acordo com as características do carro.
• Seguro obrigatório de automóveis (DPVAT): Este seguro é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, pago anualmente pelo proprietário de automóvel juntamente com o IPVA. Este seguro visa indenizar vítimas de veículos automotores de via terrestre, não importando quantas estiverem envolvidas em um mesmo acidente. Independente da apuração dos culpados.
• Seguro de vida: Este seguro garante ao beneficiário ou ao próprio segurado um capital ou renda determinada no caso de morte, ou no caso do segurado sobreviver em um prazo convencionado. Mediante coberturas adicionais, pode cobrir invalidez permanente. Este seguro opera em duas modalidades: seguro de vida individual e seguro de vida em grupo.
• Seguro saúde: Objetiva garantir o reembolso das despesas médico-hospitalares, dentro dos limites estabelecidos na apólice, decorrentes de acidentes ou doenças, efetuados pelo segurado titular e respectivo dependentes. O segurado tem livre escolha dos serviços médicos.
• Seguro incêndio: Este seguro oferece cobertura para danos causados por incêndio, queda de raios e explosão causada por gás. Legalmente obrigatório para as pessoas jurídicas.
• Seguro de roubo: Este seguro tem por finalidade básica garantir indenização por prejuízos conseqüentes de roubo e/ou furto qualificado.
• fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguro

Antes de contratar, opte pela modalidade que mais lhe convém: reembolso, assistência (co-pagamentos na rede convencionada) ou mista. Há sempre algo que tem de pagar. Nas consultas de especialidade, por exemplo,uma parte da despesa é paga por si, através de um co-pagamento ou reembolso, consoante seja atendido dentro ou fora da rede de cuidados médicos da companhia. Regra geral, cada produto tem à sua disposição três ou quatro pacotes de coberturas, do mais básico e económico ao mais caro e complexo. A "hospitalização" paga despesas de valor elevado, como cirurgias e diárias hospitalares. A "ambulatório" garante o pagamento de consultas, mas pode excluir as de psiquiatria, exames de rotina, fisioterapia, entre outras. A "estomatologia" cobre consultas e tratamentos dentários, exceto aparelhos de correção. Já a cobertura de próteses e ortóteses paga óculos, lentes de contacto, aparelhos auditivos, entre outros. Além das exclusões específicas de cada cobertura, regra geral, as apólices excluem doenças existentes antes da contratação. Tratamentos relacionados com o consumo de álcool ou drogas, de fertilidade ou sida, cirurgias estéticas. Doenças psiquiátricas ou epidémicas também não se incluem.

Em detalhe

A "Dinheiro&Direitos" contactou as 12 seguradoras do ramo Acidentes e Doença com maior quota de mercado em 2008, segundo os dados da Associação Portuguesa de Seguradores, para saber que produtos de saúde disponibilizam. Responderam nove.

O Allianz Saúde tem quatro opções decoberturas: da Hospitalização ao Dental. Dentro da rede da seguradora, co-paga €15 por consulta e €30 pelas urgentes. Fora, a Allianz comparticipa 80% do custo de ambas, se forem despesas com pré-comparticipação. Na AXA, tem à sua disposição o Vitalplan , em duas modalidades: Managed Care e reembolso. A primeira tem quatro pacotes: Essencial, Equilíbrio, Pleno e Unique. A modalidade de reembolso disponibiliza apenas o Advantage, que cobre assistência médica hospitalar sem parto, subsídio diário e rede Bem-Estar. No Vitalplan, não tem limite de permanência, co-paga €25 por consultas de urgência e €12,50 pelas outras, dentro da rede. Fora da rede, comparticipa 80%.

A Fidelidade Mundial e Império Bonança comercializam o Multicare , com cinco pacotes de coberturas: do Base ao Personalizado B. Só pode manter o seu seguro de saúde até aos 70 anos e paga €12,50 por consulta dentro da rede. Fora, a Multicare comparticipa 50%. Andante, Moderato, Allegro e Maestoso são as quatro opções do + Saúde Familiar, da Generali. Este permite o acesso à Rede SimpifiCare: serviços de saúde privados em assistência médica ambulatória e estomatologia, com custos controlados. Na Generali, pode permanecer segurado até aos 75 anos, se contratar o + Saúde Familiar até aos 45 anos. Comparticipa 100% das consultas dentro da rede, sendo que fora comparticipa apenas 60%. Os co-pagamentos são de €12,50 para consultas e €35 para episódios de urgência.

Na Lusitania, tem duas opções: Pleno e Livre. Se as subscrever antes dos 50 anos, não tem limite de permanência. Entre os 50 e os 60, só é segurado até aos 70 anos. O Pleno tem três pacotes de coberturas, com possibilidade de dobrar capitais. O Saúde Livre tem três modalidades idênticas às do Pleno, mas com capitais mais elevados. O primeiro comparticipa 100% da assistência ambulatória dentro da rede, mas reembolsa apenas 55%, fora. O Livrecomparticipa 85% da mesma cobertura. A Ocidental Seguros comercializa o Plano de Saúde Médis , com três opções de capitais. Se contratar a opção 1 depois dos 55 anos, pode permanecer no seguro até aos 65 anos. Caso o faça antes ou subscreva a opção 3, não tem limite de permanência. A Médis tem também duas soluções para clientes seniores (disponíveis para subscrição entre os 55 e os 75 anos e sem limite de permanência), que cobrem o subsídio de hospitalização, assistência ao domicílio, entre outras. A Medis comparticipa 35% da assistência ambulatória fora da rede e 100%, dentro, após o co-pagamento. Este é de  €15 nas consultas de especialidade e €37,50 nas urgências. O Zurich Saúde tem uma estrutura igual à da Médis.

Na Tranquilidade , há sete opções (Sorriso, Light, Essencial, Valor, Exclusivo, Prestígio e Extra Care). Aqui, co-paga €13 por consulta e €25 pelas de urgência. A seguradora comparticipa 90% da assistência ambulatória dentro da rede e 55% fora, exceto na opção Prestígio, em que as percentagens sobem para 100% e 70%. A Tranquilidadedesenvolveu um pacote para seniores, sem limite de permanência.

Conheça os seguros mutualistas:

Chegaram a Portugal em março, através da Europamut. Contudo, ainda só são facultados a familiares dos colaboradores de uma empresa que tenha estabelecido um contrato com a MGEN (Mutuelle Générale de l'Education Nationale) ou a familiares dos membros de um sindicato ou associação que tenha estabelecido um acordo protocolar. A comercialização para famílias foi suspensa por dificuldades informáticas. "Estamos a analisar a situação para definir o momento ideal para lançamento dos produtos destinados a Individuais/Famílias", diz Vasco Mendes, administrador da Europamut. As mútuas não têm fins lucrativos e opõem-se à discriminação. Os seus seguros de saúde não exigem formalidades médicas à entrada nem excluem aderentes devido à sua idade, sexo, estado de saúde, entre outros. A garantia de seguro é vitalícia, desde que sejam cumpridas as obrigações contratuais. Excluídas ficam as despesas causadas por consumo excessivo de álcool, estupefacientes e narcóticos, tratamentos de cirurgia estética, emagrecimento, doenças profissionais, entre outros. Têm três opções de capitais. O primeiro pacote cobre hospitalização, ambulatório e parto. O segundo aumenta capitais e inclui estomatologia, medicamentos, próteses. O último inclui todas as coberturas da opção anterior com capitais superiores. Estes seguros têm um período de carência de três meses, para doença. Sobe para dez meses, se precisar de uma cirurgia às varizes, por exemplo. Para ser operado aos ouvidos, nariz e garganta, entre outros, tem de esperar 12 meses. Segundo a informação já disponibilizada pela MGEN, se uma família de três pessoas (pai e mãe com 30 anos e filho com cinco anos) contratasse a versão-base do seguro, pagaria €853,07 por ano. A opção 2 ficaria a €1386,24 e a última subiria para €2132,67.

Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Julho de 2010.

As vítimas de acidentes de trabalho e de viação esperam normalmente entre três a quatro anos para ver um processo concluído e receber uma indemnização, quando os casos vão a tribunal. Mas nos acidentes laborais há sinistrados que não chegam sequer a ser compensados financeiramente pelos danos sofridos porque as seguradoras alegam que as empresas não cumpriam as regras de higiene e segurança e as empresas abrem de imediato falência.

Este é o retrato de uma área da justiça quase desconhecida em Portugal, em que predomina uma "desprotecção estrutural na parte mais vulnerável" da sociedade, sintetiza Boaventura Sousa Santos, coordenador do projecto de investigação A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais que hoje é apresentado em Lisboa.

Durante três anos, uma equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra entrevistou vários intervenientes nesta área (magistrados, advogados, peritos médico-legais, profissionais de seguros, dos sindicatos, etc.), recolheu testemunhos de vítimas de acidentes, analisou uma amostra aleatória de 150 processos judiciais de acidentes de trabalho e de viação julgados em tribunais das comarcas de Braga e Coimbra, e olhou para a jurisprudência dos tribunais superiores. 

Para além da morosidade da justiça - os resultados das perícias médico-legais demoram "pelo menos um ano", a marcação das audiências de julgamento é lenta, o que provoca um arrastar dos processos nos tribunais -, este estudo qualitativo evidencia que o impacto económico do acidente no sinistrado é muito maior no caso dos trabalhadores que recebem menos, porque o valor da indemnização é calculado com base no salário (perda de capacidade de ganho). O que leva os investigadores a concluir que "os tribunais não só reproduzem como agravam as desigualdades sociais". 

O estudo destaca as consequências dos acidentes de trabalho, porque nos acidentes de viação todos os danos são indemnizáveis (patrimoniais e não patrimoniais, nomeadamente psicológicos, estéticos, etc.), enquanto nos primeiros a indemnização depende apenas da remuneração do sinistrado. "O trabalhador só vale aquilo que vale para a produção, para a empresa. E as indemnizações em geral são baixas porque os salários são baixos", sintetiza Boaventura Sousa Santos. 

Os autores do estudo recomendam, assim, que deve haver uma bonificação da reparação para os trabalhadores que ganham menos.

Percebe-se ainda que muitas das situações de acidente de trabalho afectam especialmente trabalhadores em situação de precariedade contratual "em empresas de reduzida dimensão, descapitalizadas, muitas delas em falência técnica" e "não raras vezes sem seguro". Num contexto destes, os acidentes produzem um "efeito devastador na família". E, apesar de não faltarem as normas para regular esta área, não há mecanismos que impeçam o exercício laboral sem seguro. Também se verificam "hiatos de protecção", períodos alargados em que os sinistrados pura e simplesmente não recebem. Os investigadores propõem, a propósito, que o Estado assuma os deveres da seguradora, quando não há seguros.

Outro fenómeno evidenciado é o da "predominância e do poder" das seguradoras, o que é "pouco conhecido em Portugal", segundo Boaventura Sousa Santos. "São os interesses mais organizados, são lobbies", nota. Neste contexto, os investigadores chamam a atenção para a proposta da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que pretende a diminuição das indemnizações relativas às pequenas incapacidades garantindo, como contrapartida, a melhoria da indemnização dos grandes incapacitados. O problema é que, explica Boaventura Sousa Santos, as pequenas incapacidades constituem a maior parte dos casos.

A APS propôs ainda que, no caso dos acidentes de trabalho de que resultem incapacidades inferiores a 20 por cento (cerca de 70 por cento do total), as companhias já não necessitem de os participar ao Ministério Público. Um "dispositivo de desjudicialização" que constitui "uma forma altamente perigosa de conciliação repressiva", avisam. 

Outra falha detectada tem a ver com a adesão "acrítica" dos peritos à Tabela Nacional de Incapacidades, que deveria ser "apenas indicativa". E questionam-se as "fortes discrepâncias" entre os valores sugeridos inicialmente pelos peritos e os que resultaram de juntas médicas.

fonte:/www.publico.pt/